Gabriela C., Advogado

Gabriela C.

Franca (SP)
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Notícia · há 17 anos

Qual a diferença entre princípio da precaução e princípio da prevenção?

Princípio da prevenção Princípio da precaução Certeza científica sobre o dano ambiental Incerteza científica sobre o dano ambiental A obra será realizada e serão tomadas medidas que evitem ou reduzam...
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Luiz Flávio Gomes, Político
Luiz Flávio Gomes
Artigo · há 15 anos

O que se entende por crimes material, formal e de mera conduta?

Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa* Já relembramos nesta semana que o crime é consumado quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Pois bem. O crime material só se consuma com...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Notícia · há 18 anos

Qual a diferença entre cargo público e emprego público? - Julia Meyer Fenandes Tavares

Distingue-se cargo público de emprego público em razão da espécie de vínculo que o servidor mantém com o Estado. Enquanto o ocupante de cargo público possui vinculo estatutário, o ocupante de emprego...
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